Há alguns documentos para abrir um pet shop que garantem o crescimento de acordo com a lei.
Por isso, é importante que você conheça não só os documentos, como as licenças necessárias:
CNPJ, Contrato Social e MEI
A emissão do CNPJ para a formalização do seu pet shop é feita pela Receita Federal.
Mas, se você tiver 1 ou mais sócios, é importante validar um Contrato Social na Junta Comercial.
Assim, caso a sociedade for simples, o registro pode ser feito em um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.
Após a abertura do CNPJ, é preciso entender o melhor regime tributário, sendo que empresas de pequeno porte costumam aderir ao Simples Nacional.
Mas, é importante que você conte com o auxílio de um profissional para entender o melhor em seu caso.
Por outro lado, um dos documentos para abrir um pet shop seria o de registro como Microempreendedor Individual (MEI).
Esta é uma alternativa para quem não tem sócios e fatura menos de R $81 mil ao ano (correspondente a R $6.750 mensalmente).
Dessa forma, os impostos são cobrados em uma única fatura mensal de cerca de R $50.
Se este limite mensal e anual for ultrapassado, a empresa pagará uma taxa.
Documentos para abrir um pet shop – Matrícula no INSS
Este seria o registro da sua marca na seguridade social a fim de que haja contribuições para a previdência.
Geralmente é feito juntamente com o CNPJ.
Consulta comercial
Aqui, é importante que a Prefeitura Municipal do lugar de funcionamento do pet shop aprove o funcionamento.
Portanto, é verificada a conformidade, em termos legais, de cada atividade desenvolvida na área em que a empresa atua.
Registro no Conselho
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do seu estado informa e fiscaliza o exercício das profissões de zootecnista e médico-veterinário.
Ou seja, se pretende trabalhar com algum destes profissionais, é necessário fazer o registro.
Documentos para abrir um pet shop – Registro de marca
Em quinto lugar, entenda que este seria um título que busca assegurar o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o Brasil.
A concessão ocorre quando a empresa faz o pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Inscrição estadual
O registro no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é mantido pela Receita Federal, também deve ser feito.
Assim, a inscrição garante o registro formal do seu negócio.
Alvará de funcionamento e vistoria dos Bombeiros
Também tem por nome “Licença de Funcionamento”, dentre os documentos para abrir um pet shop.
É fundamental para empresas pequenas, de médio ou grande porte.
Conforme as atividades da sua marca, este alvará será emitido pela prefeitura.
Como resultado, é necessário apresentar uma documentação e pagar a taxa.
Além disso, um profissional do Corpo de Bombeiros precisa visitar o local para verificar se está adequado às normas técnicas.
Documentos para abrir um pet shop – Conclusão
Por fim, há as licenças sanitária e ambiental, bem como a autorização de funcionamento caso venda ou guarde animais silvestres.
Isso significa que pode haver novos documentos necessários conforme o segmento pet que pretende trabalhar em seu negócio.
